Zoofilia: Uma Análise Abrangente Sob a Perspectiva Legal e da Saúde

Compreendendo a Zoofilia: Implicações Legais e Riscos à Saúde

A zoofilia, também conhecida como bestialidade, refere-se à prática de atos sexuais entre seres humanos e animais. Este é um tema complexo que envolve considerações éticas, legais e de saúde pública. No Brasil, embora não exista uma legislação que tipifique a zoofilia de forma específica, a prática é enquadrada como crime de maus-tratos a animais, conforme previsto no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). [1, 2, 8, 9]

O Que Diz a Legislação Brasileira sobre Zoofilia?

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 1998) é o principal instrumento legal no Brasil para coibir a zoofilia. [1, 2] O Artigo 32 desta lei define como crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". [1, 2, 3, 4] A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa. [1, 2, 3, 4] Caso o ato resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. [2, 3]

É importante destacar que a Lei nº 14.064/2020 alterou a Lei de Crimes Ambientais para aumentar especificamente as penas para maus-tratos contra cães e gatos. [3, 4] Nesses casos, a pena passou a ser de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal. [3, 4] Essa alteração legislativa reflete uma crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal e um endurecimento no tratamento penal para aqueles que cometem atos de crueldade contra animais de companhia.

Apesar da existência dessa legislação, alguns juristas e ativistas da causa animal argumentam que a falta de uma tipificação específica para a zoofilia dificulta a investigação e a punição adequada dos infratores. [6, 8] Projetos de lei já foram propostos na Câmara dos Deputados com o objetivo de tipificar a zoofilia como crime específico e, em alguns casos, torná-lo hediondo. [6, 10, 12]

Riscos à Saúde Associados à Zoofilia

Além das implicações legais, a prática da zoofilia acarreta sérios riscos à saúde tanto para os seres humanos quanto para os animais envolvidos. O contato sexual com animais pode levar à transmissão de diversas zoonoses, que são doenças infecciosas transmitidas de animais para humanos. [7, 11] Entre as doenças que podem ser transmitidas estão a salmonelose, leptospirose, raiva, psitacose, toxoplasmose, entre outras. [11, 13] A manipulação ou contato com fluidos corporais de animais contaminados são as principais vias de transmissão. [11]

Um estudo coordenado pelo médico urologista Stênio de Cássio Zequi, do Hospital A.C. Camargo em São Paulo, apontou uma correlação entre a prática de sexo com animais e um aumento no risco de desenvolvimento de câncer de pênis em homens. [7] Na Paraíba, uma porcentagem significativa de pacientes com câncer de pênis admitiu ter tido relações sexuais com animais, evidenciando um perigo real associado a essa prática. [7]

Para os animais, a zoofilia representa um ato de abuso que pode causar danos físicos e psicológicos significativos. [7] Animais não possuem a capacidade de consentir com atos sexuais com humanos, e tais práticas são inerentemente exploratórias e prejudiciais ao seu bem-estar. [9] A violência e o estresse resultantes podem levar a lesões graves e trauma emocional duradouro.

A Perspectiva do Bem-Estar Animal na Questão da Zoofilia

A Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 225, §1º, VII, veda práticas que submetam os animais à crueldade, elevando a proteção animal a um status constitucional. [4] A zoofilia é uma clara violação desse princípio, pois impõe sofrimento e exploração a seres sencientes. Organizações de defesa dos direitos dos animais e especialistas em comportamento animal são unânimes em condenar a prática, ressaltando a incapacidade dos animais de consentir e os danos inerentes a tais atos. [5]

A "Teoria do Elo" sugere uma conexão entre a violência contra animais e a violência interpessoal. [5] Estudos indicam que indivíduos que cometem atos de crueldade contra animais têm uma maior propensão a praticar violência contra seres humanos, incluindo abuso infantil e violência doméstica. [5] No Brasil, dados apontam que uma parcela considerável de agressores de animais também comete crimes contra pessoas. [5] Isso reforça a importância de combater a crueldade animal, incluindo a zoofilia, não apenas para proteger os animais, mas também como uma medida de prevenção à violência na sociedade em geral. [5]

Denunciando Casos de Zoofilia e Maus-Tratos a Animais

Presenciar ou ter conhecimento de casos de zoofilia ou qualquer forma de maus-tratos a animais exige uma ação imediata. É fundamental denunciar tais atos às autoridades competentes. As denúncias podem ser feitas na delegacia de polícia mais próxima, registrando um Boletim de Ocorrência (BO), ou diretamente na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, vinculada ao Ministério Público. [5] Reunir o máximo de provas possíveis, como fotos, vídeos e testemunhos, pode facilitar a investigação e a punição dos responsáveis. [4]

A conscientização sobre a ilegalidade e os perigos da zoofilia, juntamente com a aplicação rigorosa da legislação existente e o fortalecimento das políticas de proteção animal, são passos cruciais para erradicar essa forma de crueldade e promover uma convivência mais ética e respeitosa com os animais.