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Termos de Serviço da Voicefy

Data da Última Atualização: 27 de maio de 2025

Bem-vindo(a) à Voicefy (https://voicefy.com.br/)! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso da nossa plataforma de geração de voz, websites, aplicativos móveis, APIs e quaisquer outros serviços online fornecidos pela Quantum Soft ("Voicefy", "nós", "nosso(a)").

AO ACESSAR OU USAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR E ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO ACESSE OU USE NOSSOS SERVIÇOS.

Leia também nossa Política de Privacidade aqui, que descreve como coletamos e usamos suas informações pessoais.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao criar uma conta, acessar ou usar os Serviços da Voicefy, você confirma que leu, entendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que é incorporada aqui por referência.

1.2. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma organização ou entidade ("Organização"), você declara e garante que tem autoridade para vincular essa Organização a estes Termos, e concorda em estar vinculado por estes Termos em nome dessa Organização. Nesse caso, "você" e "seu" se referirão à Organização.

1.3. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais publicando os Termos atualizados em nosso site e/ou enviando uma notificação para o seu endereço de e-mail registrado. O uso continuado dos Serviços após tais alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

2. Descrição dos Serviços

2.1. A Voicefy fornece uma plataforma online que permite aos usuários converter texto em fala ("Texto-para-Voz"), utilizando uma variedade de vozes sintéticas e, potencialmente, outros recursos relacionados à manipulação e geração de áudio (os "Serviços").

2.2. Os Serviços podem incluir diferentes níveis de acesso, funcionalidades e limites de uso, dependendo do plano de assinatura escolhido (gratuito ou pago).

2.3. A Voicefy se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou conteúdo.

3. Contas de Usuário

3.1. Registro: Para acessar a maioria dos recursos dos Serviços, você precisará se registrar e criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações para mantê-las precisas, atuais e completas.

3.2. Segurança da Conta: Você é responsável por proteger sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. A Voicefy não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do seu descumprimento desta obrigação de segurança.

3.3. Elegibilidade: Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal de maioridade em sua jurisdição para criar uma conta e usar os Serviços. Se você for menor de idade, só poderá usar os Serviços sob a supervisão de um pai ou responsável legal que concorde em estar vinculado a estes Termos.

4. Uso dos Serviços e Conteúdo Gerado pelo Usuário

4.1. Seu Conteúdo: Você é o único responsável por todo o texto, dados, informações ou outro material que você enviar, postar, exibir ou transmitir de outra forma usando os Serviços ("Seu Conteúdo"). Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre Seu Conteúdo ou obteve todas as permissões, licenças e consentimentos necessários para enviar Seu Conteúdo e para nos conceder os direitos aqui estabelecidos.

4.2. Licença para a Voicefy: Ao enviar Seu Conteúdo para os Serviços, você concede à Voicefy uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar (apenas se você optar por tornar público), transmitir, exibir e distribuir Seu Conteúdo exclusivamente com o propósito de operar, fornecer, desenvolver e melhorar os Serviços. Esta licença inclui o direito de usar Seu Conteúdo para treinar e aprimorar nossos modelos de IA, de forma anonimizada ou agregada, a menos que explicitamente indicado de outra forma em um recurso específico ou que você opte por não participar, se essa opção for oferecida.

4.3. Áudio Gerado: Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Voicefy concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível (exceto conforme permitido nestes Termos ou em seu plano de assinatura) para usar os arquivos de áudio gerados a partir do Seu Conteúdo através dos Serviços ("Áudio Gerado") para seus próprios fins pessoais ou comerciais, conforme permitido pelo seu plano de assinatura e por estes Termos.

4.4. Propriedade do Áudio Gerado: Você retém a propriedade dos direitos autorais originais do Seu Conteúdo (texto). Você terá direitos de uso sobre o Áudio Gerado conforme descrito na Seção 4.3, mas a Voicefy e/ou seus licenciadores retêm todos os direitos, títulos e interesses sobre as vozes sintéticas subjacentes, modelos de IA, software e tecnologia usados para criar o Áudio Gerado. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre as vozes em si.

4.5. Uso Responsável e Restrições: Você concorda em não usar os Serviços ou o Áudio Gerado para:

  • Qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou maliciosa.
  • Violar os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou proprietários.
  • Gerar conteúdo que seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, odioso, ameaçador, abusivo, discriminatório, ou que promova violência ou atividades ilegais.
  • Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade, sem consentimento explícito (especialmente no que diz respeito à geração de voz que se assemelhe a indivíduos específicos).
  • Criar ou disseminar "deepfakes" ou conteúdo sintético enganoso com a intenção de prejudicar, enganar ou desinformar.
  • Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem o seu consentimento explícito.
  • Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços ou dos dados neles contidos.
  • Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou seus sistemas ou redes relacionados.
  • Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte, algoritmos, modelos de voz ou know-how subjacente dos Serviços.
  • Usar o Áudio Gerado de uma forma que sugira falsamente um endosso por parte da Voicefy ou de qualquer indivíduo cuja voz possa ser percebida no Áudio Gerado.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Serviços da Voicefy: Todos os direitos, títulos e interesses nos e para os Serviços (excluindo Seu Conteúdo e o Áudio Gerado conforme licenciado a você), incluindo, mas não se limitando a, software, interfaces de usuário, design, dados, informações, código, modelos de IA, vozes sintéticas pré-existentes e todos os outros elementos dos Serviços, são e permanecerão propriedade exclusiva da Voicefy e de seus licenciadores. Os Serviços são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de países estrangeiros.

5.2. Marcas Registradas: "Voicefy" e todos os logotipos relacionados são marcas comerciais ou marcas registradas da Voicefy. Você não pode usar essas marcas sem nossa permissão prévia por escrito.

5.3. Feedback: Se você fornecer à Voicefy qualquer feedback, sugestões, ideias ou outras informações sobre os Serviços ("Feedback"), você concede à Voicefy um direito e licença mundial, perpétuo, irrevogável, isento de royalties, totalmente pago para usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente e de outra forma explorar tal Feedback para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação ou compensação para você.

6. Taxas e Pagamentos (Se Aplicável)

6.1. Planos de Assinatura: Alguns recursos dos Serviços podem exigir o pagamento de taxas, geralmente na forma de planos de assinatura ("Planos Pagos"). Os detalhes dos Planos Pagos, incluindo preços, funcionalidades e limites de uso, serão apresentados a você no momento da compra.

6.2. Faturamento: Se você se inscrever em um Plano Pago, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme descrito nos Serviços. Você autoriza a Voicefy (ou seu processador de pagamentos terceirizado) a cobrar seu método de pagamento escolhido.

6.3. Renovação Automática: A menos que você cancele sua assinatura antes do final do período de assinatura atual, seu Plano Pago será renovado automaticamente pelo mesmo período e preço. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura através das configurações da sua conta.

6.4. Alterações de Preço: A Voicefy reserva-se o direito de alterar os preços dos Planos Pagos. Quaisquer alterações de preço entrarão em vigor no próximo ciclo de faturamento após a notificação a você.

6.5. Reembolsos: Exceto quando exigido por lei ou explicitamente declarado pela Voicefy, todas as taxas pagas não são reembolsáveis. Casos específicos de reembolso podem ser analisados a critério exclusivo da Voicefy.

6.6. Impostos: Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis associados ao seu uso dos Serviços e pagamentos feitos à Voicefy.

7. Suspensão e Rescisão

7.1. Por Você: Você pode encerrar sua conta e estes Termos a qualquer momento, seguindo as instruções nos Serviços ou entrando em contato conosco.

7.2. Pela Voicefy: A Voicefy pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso e uso dos Serviços, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

  • Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
  • Conduta fraudulenta, abusiva ou ilegal.
  • Inatividade prolongada da conta.
  • Solicitação de autoridades policiais ou outras agências governamentais.
  • Problemas técnicos ou de segurança inesperados.

7.3. Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. Poderemos excluir Seu Conteúdo e outras informações associadas à sua conta. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (incluindo, mas não se limitando a, Propriedade Intelectual, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Disposições Gerais) sobreviverão.

8. Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A VOICEFY ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE E QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL.

A VOICEFY NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS, LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE OS RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO A QUALIDADE DO ÁUDIO GERADO) ATENDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS. VOCÊ USA OS SERVIÇOS POR SUA CONTA E RISCO.

9. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A VOICEFY, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

  • (I) SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS;
  • (II) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS;
  • (III) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO O ÁUDIO GERADO;
  • (IV) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO;

SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE A VOICEFY TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA VOICEFY DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) O MONTANTE TOTAL PAGO POR VOCÊ À VOICEFY NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO OU (B) CEM REAIS (R$100,00).

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Voicefy e seus diretores, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma conectados com: (a) seu acesso ou uso dos Serviços; (b) Seu Conteúdo ou o Áudio Gerado; (c) sua violação destes Termos; ou (d) sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

11. Links para Terceiros

Os Serviços podem conter links para websites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Voicefy. A Voicefy não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a Voicefy não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer websites ou serviços de terceiros.

12. Disposições Gerais

12.1. Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos seus conflitos de disposições legais. Você concorda que qualquer ação legal ou processo decorrente ou relacionado a estes Termos será levado exclusivamente aos tribunais localizados na Comarca de São Paulo, SP, Brasil, e você consente com a jurisdição pessoal e foro nesses tribunais.

12.2. Notificações: A Voicefy pode fornecer notificações a você por e-mail, publicação no site ou qualquer outro método razoável.

12.3. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais ou termos publicados pela Voicefy nos Serviços, constituem o acordo integral entre você e a Voicefy em relação aos Serviços e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.

12.4. Renúncia: Nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo, e a falha da Voicefy em exercer qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

12.5. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.6. Cessão: Estes Termos e quaisquer direitos e licenças concedidos aqui não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela Voicefy sem restrições. Qualquer tentativa de cessão em violação a esta cláusula será nula e sem efeito.

12.7. Títulos: Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

13. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

contato@voicefy.com.br

Avenida Brig Faria Lima 1811 Sala 1119 Jardim Paulistano São Paulo SP 01452-001

Lembretes Importantes:

  • Revisão Jurídica: Este é um ponto crucial. Um advogado irá garantir que os termos protejam seus interesses, estejam em conformidade com as leis brasileiras (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD) e cubram as especificidades do seu serviço.
  • Clareza sobre Propriedade do Áudio Gerado: A Seção 4.4 é vital. Certifique-se de que ela reflita precisamente como você quer lidar com a propriedade e os direitos de uso do áudio. A abordagem de "licença de uso para o usuário, propriedade da tecnologia subjacente para a Voicefy" é comum.
  • Uso de Vozes Específicas/Clonagem: Se você oferecer recursos de clonagem de voz de usuários ou de terceiros, você precisará de cláusulas MUITO específicas sobre consentimento, direitos de uso e responsabilidades. Isso pode exigir um adendo ou termos adicionais.
  • Planos e Pagamentos: Se você tiver diferentes níveis de planos, certifique-se de que os termos sejam flexíveis o suficiente ou que você tenha uma página separada detalhando os planos que é referenciada nos Termos.
  • Acessibilidade: Assim como a Política de Privacidade, os Termos de Serviço devem ser facilmente acessíveis em seu site.
  • Aceitação: Os usuários devem concordar ativamente com os Termos (geralmente por meio de um checkbox) durante o processo de registro.