Título de Eleitor: Guia Completo para Tirar o Seu e Exercer a Cidadania

O que é o Título de Eleitor e por que ele é importante?

O título de eleitor é o documento que comprova a sua inscrição na Justiça Eleitoral brasileira e te habilita a exercer o direito fundamental ao voto. Mais do que um simples papel, ele é um instrumento essencial para o exercício da cidadania, permitindo que você participe ativamente da vida política do país, escolhendo seus representantes nos poderes Executivo e Legislativo em eleições municipais, estaduais e federais.

Além de votar, o título de eleitor regularizado é exigido em diversas situações, como:

• Posse em concursos públicos;
• Matrícula em universidades e colégios;
• Obtenção de passaporte ou carteira de identidade (RG);
• Recebimento de salário de função ou emprego público;
• Participação em concorrências públicas.

Quem precisa tirar o Título de Eleitor?

No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são:

• Obrigatórios para brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos.
• Facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.

Jovens com 15 anos que completarão 16 anos até a data da eleição também podem solicitar o título antecipadamente, caso desejem votar.

Como tirar o Título de Eleitor pela primeira vez (Alistamento Eleitoral)

O processo para tirar o primeiro título de eleitor pode ser iniciado online através do sistema Título Net, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em um cartório eleitoral.

Documentos necessários para tirar o Título de Eleitor:

• Documento oficial de identificação com foto (RG, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte podem não ser aceitos isoladamente para o primeiro título, dependendo das informações que contêm.
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos três meses).
• Comprovante de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos).
• Para o atendimento online, também será necessário anexar uma fotografia (selfie) segurando o documento de identificação.

Passo a passo para tirar o Título de Eleitor online:

1. Acesse o portal do TSE e procure pela seção de "Autoatendimento do Eleitor" ou "Título Net".
2. Selecione a opção para "tirar o primeiro título eleitoral" ou "não tenho título".
3. Preencha o formulário com seus dados pessoais.
4. Anexe os documentos digitalizados solicitados (documento de identificação, comprovante de residência, comprovante de quitação militar, se aplicável, e a selfie segurando o documento). As imagens devem estar legíveis.
5. Após enviar a solicitação, você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento do pedido.
6. Atenção: Mesmo iniciando o processo online, pode ser necessário comparecer a um cartório eleitoral para a coleta da biometria. Verifique as orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado.

Atendimento presencial para tirar o Título de Eleitor:

Caso prefira ou precise realizar o procedimento presencialmente, dirija-se ao cartório eleitoral responsável pelo seu município de residência. Alguns cartórios podem exigir agendamento prévio. No atendimento presencial, o título geralmente é emitido na hora.

Prazo para tirar o Título de Eleitor

É fundamental estar atento aos prazos definidos pela Justiça Eleitoral, especialmente em anos eleitorais. O cadastro eleitoral costuma ser fechado um período antes das eleições, impedindo a emissão de novos títulos ou alterações cadastrais. Para as Eleições de 2026, por exemplo, o prazo para tirar, transferir ou regularizar o título vai até 6 de maio de 2026. Consulte sempre o site do TSE ou do TRE do seu estado para verificar os prazos atualizados.

e-Título: Seu Título de Eleitor Digital

O e-Título é a versão digital do título de eleitor, acessível por meio de um aplicativo para smartphones e tablets. Ele oferece diversas facilidades, como acesso rápido às suas informações eleitorais, local de votação, emissão de certidão de quitação eleitoral e justificativa de ausência. Para quem já possui biometria cadastrada, o e-Título pode substituir o documento físico e um documento com foto no momento da votação.

Consequências de não tirar ou não regularizar o Título de Eleitor

Estar com o título de eleitor irregular ou cancelado acarreta diversas restrições. Além de não poder votar, o cidadão pode ser impedido de:

• Obter passaporte ou RG;
• Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos;
• Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais;
• Receber salários de função pública;
• Obter empréstimos em instituições financeiras públicas.

A ausência injustificada em três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição) leva ao cancelamento do título.

Regularização e Outros Serviços

Além da emissão do primeiro título, o Título Net e os cartórios eleitorais oferecem outros serviços, como:

• Transferência de domicílio eleitoral;
• Alteração de dados cadastrais;
• Regularização de título cancelado;
• Emissão de segunda via do título.

Para regularizar a situação, geralmente é necessário pagar as multas por ausência às urnas.

A história do Título de Eleitor no Brasil

O primeiro documento oficial de identificação do eleitor no Brasil surgiu em 1875, ainda no período imperial, conhecido como Título de Qualificação. Ao longo dos anos, o documento passou por diversas transformações, acompanhando as mudanças políticas e tecnológicas do país, até chegar ao formato atual e à sua versão digital, o e-Título.

Manter o título de eleitor em dia é um ato de cidadania e um requisito para o pleno exercício de diversos direitos. Informe-se, regularize sua situação e participe ativamente da construção da democracia brasileira.