Cartão do SUS: Como Fazer o Seu e Garantir Acesso à Saúde Pública

O que é o Cartão do SUS e qual a sua importância?

O Cartão Nacional de Saúde (CNS), popularmente conhecido como Cartão do SUS, é o documento de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele funciona como uma chave de acesso para todos os serviços de saúde oferecidos pela rede pública no Brasil. Este registro unificado contém informações pessoais do cidadão, como nome, data de nascimento, nome da mãe, contatos e documentos (CPF, RG). A principal finalidade do Cartão do SUS é organizar e integrar o atendimento na Rede de Atenção à Saúde, facilitando o acesso do cidadão aos serviços que necessitar ao longo da vida.

Com o Cartão do SUS, é possível criar um histórico de atendimento individualizado, reunindo informações sobre consultas, exames, internações e medicamentos retirados pelo paciente. Isso agiliza os processos, permite um atendimento mais preciso e humanizado, além de contribuir para o planejamento das ações de saúde em todo o país. O sistema do CNS identifica o indivíduo para garantir a cidadania, coordena informações para humanizar o atendimento e padroniza os procedimentos para democratizar o uso do recurso público. Mesmo quem possui plano de saúde privado pode e deve ter o Cartão SUS, pois ele garante acesso a serviços públicos em casos de emergência ou procedimentos não cobertos pelo plano.

Quem pode fazer o Cartão do SUS?

Todo cidadão brasileiro tem o direito de possuir o Cartão Nacional de Saúde. Isso inclui estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da sua situação migratória. Crianças recém-nascidas também podem e devem ter seu cartão emitido para acompanhamento de crescimento, vacinação e outros cuidados. Pessoas em situação de rua também têm direito ao cartão, não sendo necessário, neste caso, apresentar comprovante de residência, podendo ser utilizado o endereço de um serviço de acolhimento como referência.

Como fazer o Cartão do SUS: passo a passo

Existem diferentes formas de solicitar o Cartão do SUS, tanto presencialmente quanto online. A emissão é gratuita.

Documentos necessários para fazer o Cartão do SUS

Para solicitar o Cartão do SUS, geralmente são necessários os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho)
• CPF
• Comprovante de residência recente (conta de água, luz, telefone). O comprovante não precisa estar no nome da pessoa que irá fazer o cartão, pois o objetivo é alimentar o banco de dados do SUS com o CEP correto da residência.
• Certidão de nascimento (para crianças que ainda não possuem RG).

Para estrangeiros, podem ser solicitados o passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), CPF (se possuir) e comprovante de residência.

Como fazer o Cartão do SUS presencialmente

A forma mais tradicional de obter o Cartão do SUS é dirigindo-se a um ponto de atendimento físico. As opções incluem:

• Unidades Básicas de Saúde (UBS): Também conhecidas como postos de saúde, são o local mais comum para solicitar o cartão.
• Secretarias Municipais de Saúde: Algumas prefeituras possuem locais específicos para a emissão do documento.
• Hospitais públicos: Em alguns casos, hospitais públicos também realizam o cadastro.

Ao comparecer a um desses locais com os documentos necessários, o cadastro geralmente é feito na hora e o cartão, ou o número de identificação, é emitido imediatamente. Caso o cidadão não possa comparecer pessoalmente, é possível que outra pessoa de confiança realize o cadastro, desde que apresente os documentos originais do solicitante, conforme algumas orientações municipais.

Como fazer o Cartão do SUS online

Para quem busca praticidade, é possível realizar um pré-cadastro online ou até mesmo emitir a versão digital do cartão pela internet.

1. Pré-cadastro online: Alguns portais, como o antigo Portal do Cidadão (atualmente integrado ao sistema Gov.br), permitiam um pré-cadastro. Após o preenchimento dos dados, era gerado um protocolo que deveria ser apresentado em uma unidade de saúde para validação e emissão do cartão.
2. Aplicativo Meu SUS Digital (antigo Conecte SUS): A maneira mais moderna e completa de acessar e gerenciar o Cartão do SUS é através do aplicativo Meu SUS Digital, disponível para Android e iOS. Para utilizá-lo, é necessário ter uma conta no portal Gov.br.
   • Faça o download do aplicativo Meu SUS Digital.
   • Entre com sua conta Gov.br (CPF e senha).
   • Dentro do aplicativo, você poderá acessar a versão digital do seu Cartão do SUS, salvar uma imagem dele ou adicioná-lo à carteira digital do Google.

É importante ressaltar que, mesmo com o pré-cadastro online, em algumas situações, pode ser necessário comparecer a uma unidade de saúde para validar as informações. No entanto, para quem já possui cadastro no SUS, o aplicativo Meu SUS Digital permite a emissão da segunda via ou da versão digital do cartão de forma totalmente online.

Como imprimir o Cartão do SUS

Após acessar a versão digital do Cartão do SUS pelo aplicativo Meu SUS Digital ou pelo site, é possível baixar a imagem do cartão e imprimi-la. Essa versão impressa pode ser utilizada normalmente para o atendimento.

Funcionalidades do Aplicativo Meu SUS Digital

O aplicativo Meu SUS Digital (anteriormente conhecido como Conecte SUS) é uma ferramenta poderosa que vai além da simples apresentação do cartão. Ele centraliza diversas informações e serviços de saúde do cidadão, como:

• Histórico de saúde (atendimentos, internações).
• Carteira de Vacinação Digital (incluindo vacinas da Covid-19 e outras).
• Resultados de exames.
• Medicamentos prescritos e dispensados (inclusive pelo programa Farmácia Popular).
• Agendamento de consultas (em algumas localidades).
• Lista de hospitais, postos de saúde e farmácias populares próximos.
• Informações sobre doação de órgãos e sangue.

O aplicativo busca informatizar o prontuário do paciente, agilizar o atendimento e dar ao cidadão mais controle e acesso às suas informações de saúde. Para que todas as funcionalidades estejam ativas, é importante que o cadastro do paciente esteja atualizado na equipe de Saúde da Família de referência.

O que fazer em caso de perda, roubo ou dados incorretos no Cartão do SUS?

Em caso de perda ou roubo do cartão físico, é possível emitir uma segunda via. Isso pode ser feito online através do aplicativo Meu SUS Digital, como explicado anteriormente, ou presencialmente em uma unidade de saúde. O Disque Saúde 136 também pode oferecer orientações sobre como proceder.

Se houver erros nos dados cadastrais do Cartão do SUS (como nome incorreto, data de nascimento errada), é fundamental procurar uma Unidade Básica de Saúde para solicitar a correção. É importante levar um documento de identidade e, se possível, um documento que comprove a informação correta. A correção geralmente é feita na hora.

Considerações Finais sobre como fazer o Cartão do SUS

O Cartão Nacional de Saúde é um documento fundamental para o exercício da cidadania e o acesso aos serviços de saúde no Brasil. Sua obtenção é simples, gratuita e pode ser realizada de diversas formas, adaptando-se às necessidades de cada cidadão. Manter o cartão e os dados cadastrais atualizados, além de utilizar as ferramentas digitais como o aplicativo Meu SUS Digital, contribui para um sistema de saúde mais eficiente, integrado e acessível para todos.