Mendonça relator: golpe de 2022 em xeque?
O Caso do Habeas Corpus e o Ministro Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de um habeas corpus que pode ter consequências significativas para as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Este habeas corpus visa suspender a Ação Penal 2696, direcionada ao chamado 'núcleo 3' da trama golpista.
O Núcleo 3 da Tentativa de Golpe
O 'núcleo 3' é composto por 11 militares do Exército e um policial federal, acusados de planejar ações para manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral. Entre os acusados estão nomes como Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.
O Requerente do Habeas Corpus: Hélio Ferreira Lima
O habeas corpus foi impetrado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército, conhecido como 'Kids Pretos'. Preso preventivamente, ele é considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) um participante chave do esquema para ruptura institucional.
Argumentos da Defesa
A defesa de Ferreira Lima argumenta que sua prisão é ilegal, alegando cumprimento adequado das medidas cautelares, alegações genéricas como base para a prisão, e questiona a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontando contradições e falta de voluntariedade nos depoimentos. A defesa também alega excesso de prazo no julgamento, ausência de contemporaneidade dos fatos, desproporcionalidade da prisão preventiva e violação do devido processo legal.
Conexão com Outros Processos
A coincidência temporal com o julgamento da Ação Penal 2668 (núcleo 1, envolvendo Bolsonaro e outros) na Primeira Turma do STF, a partir de 2 de setembro, é notável. Adicionalmente, Mendonça também é relator de um mandado de segurança apresentado pela defesa de Filipe Martins (núcleo 2), que busca adiar o julgamento e questiona a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.
As Acusações
Tanto Martins quanto Ferreira Lima respondem a acusações graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Decisão de Mendonça
A decisão de Mendonça sobre o habeas corpus terá consequências significativas para o rumo das investigações e para o futuro dos acusados. Até o momento, o ministro não se manifestou sobre os pedidos.
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