Léo Picon: Indenização aumentada por danos morais a criança
Aumento da Indenização para Léo Picon
O Tribunal de Justiça de Pernambuco aumentou de R\u0024 60 mil para R\u0024 100 mil a indenização que o influenciador digital Léo Picon deverá pagar a uma criança por danos morais causados por um vídeo publicado nas redes sociais. A decisão, unânime, foi divulgada em 2 de setembro de 2023 e considerou a gravidade da ofensa e o sofrimento psicológico da vítima.
Detalhes do Caso e a Decisão Judicial
Em agosto de 2021, Léo Picon, em um vídeo gravado em Recife, chamou um menino de \"traficante\" em espanhol e, na legenda, escreveu \"Traficante de informações\". Apesar de alegar humor, a Justiça entendeu que a liberdade de expressão não isenta a responsabilidade por danos morais, principalmente envolvendo crianças e adolescentes. O menino desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático após a viralização do vídeo.
Responsabilidade Civil na Internet e o Papel dos Influenciadores
O desembargador relator, Marcelo Russel Wanderley, destacou a necessidade de cautela e respeito aos direitos da personalidade na internet. A decisão reforça a responsabilidade civil dos influenciadores digitais pelo conteúdo que produzem e divulgam, alertando para os potenciais danos causados pela viralização de conteúdo ofensivo.
Aspectos Relevantes da Sentença
Além do aumento da indenização, Léo Picon foi multado em 2% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, após comentar sobre o comprovante de pagamento do tratamento psicológico da criança. Anteriormente, ele havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a não divulgar imagens de menores sem autorização e a evitar associações de crianças com práticas criminosas.
Lições e Reflexões sobre o Caso
O caso de Léo Picon serve como um alerta sobre os limites da liberdade de expressão na era digital e a importância da responsabilidade dos influenciadores digitais. A proteção de crianças e adolescentes contra o cyberbullying deve ser prioridade, e a decisão judicial reforça a necessidade de cautela e respeito aos direitos da personalidade no ambiente online.
Conclusão: A Importância da Responsabilidade Online
A decisão judicial demonstra a crescente conscientização sobre a responsabilidade dos criadores de conteúdo online, especialmente em relação à proteção de crianças e adolescentes. A internet oferece um alcance sem precedentes, mas com ele vem a responsabilidade de usar esse poder de forma ética e respeitosa.
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