Farra do INSS: CGU processa 37 entidades por fraudes
Farra do INSS: Controladoria-Geral da União (CGU) Abre Processos
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a abertura de 37 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra entidades e empresas envolvidas em um esquema de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como 'farra do INSS'. A ação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa apurar responsabilidades por atos lesivos à administração pública.
Entidades e Empresas Investigadas
As investigações da CGU apontam para um esquema sofisticado de fraude, com a utilização de plataformas eletrônicas para simular a legalidade dos descontos. Entre as irregularidades identificadas estão descontos de pessoas falecidas, ausência de biometria digital e recusa em apresentar documentos para auditoria. As entidades investigadas incluem o Sindnapi (com R$ 259 milhões arrecadados entre 2019 e 2024), a Contag (com mais de R$ 2 bilhões no mesmo período), Ambec (cerca de R$ 500 milhões entre 2021 e 2025), AAPB, e AAPPS Universo (aproximadamente R$ 255 milhões entre 2022 e 2025).
O Papel das Empresas de Tecnologia
Três empresas de tecnologia também são investigadas por desenvolver ferramentas que auxiliaram na criação de fichas de filiação fraudulentas: Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet, Confia – Tecnologia da Informação e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados. A CGU apura a participação dessas empresas na facilitação do esquema criminoso.
Métodos de Fraude e Áudios Comprometedores
A CGU identificou que ao menos quatro entidades usaram áudios para responder a questionamentos, contendo graves irregularidades como indução ao erro com ofertas fictícias e gravações sem o consentimento dos aposentados. Essa prática demonstra a complexidade e o nível de sofisticação do esquema de fraudes.
Ligação com a Operação Sem Desconto da Polícia Federal
As entidades investigadas pela CGU também são citadas na Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), que apura irregularidades em R$ 6,3 bilhões. Muitas dessas entidades têm ligações com supostos operadores da 'farra do INSS', como a Conafer e a AAPEN, que teve como presidente a advogada Cecília Rodrigues Mota.
Próximos Passos e Ações da AGU
Com a instauração dos PARs, a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliará novas medidas judiciais, incluindo o possível bloqueio de bens das entidades e empresas envolvidas. A lista completa das entidades e empresas investigadas está disponível no site da CGU.
Conclusão
O esquema de fraudes no INSS, conhecido como 'farra do INSS', representa um prejuízo significativo aos cofres públicos e aos aposentados. As investigações da CGU e da Polícia Federal demonstram a necessidade de medidas rigorosas para combater esse tipo de crime e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.
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