Tribunal de Apelações dos EUA Rejeita Apelo da FTC na Aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft, Cimentando o Negócio Bilionário

Por Mizael Xavier
Tribunal de Apelações dos EUA Rejeita Apelo da FTC na Aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft, Cimentando o Negócio Bilionário

Reviravolta Judicial: FTC Perde Apelação e Microsoft Consolida Compra da Activision Blizzard

Uma corte de apelações dos Estados Unidos negou o recurso da Federal Trade Commission (FTC) que contestava a aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft, um negócio avaliado em impressionantes US$ 69 bilhões. A decisão, proferida em 7 de maio de 2025, representa uma vitória significativa para a Microsoft e solidifica uma das maiores transações na história da indústria de videogames.

A batalha legal teve início em 2022, quando a FTC entrou com uma ação antitruste, argumentando que a fusão prejudicaria a concorrência ao conceder à Microsoft controle excessivo sobre franquias de jogos de grande sucesso, com potencial impacto nos mercados de consoles, jogos em nuvem e serviços de assinatura. Apesar dos esforços da agência reguladora para obter um bloqueio temporário da aquisição, a juíza distrital dos EUA, Jacqueline Scott Corley, já havia negado a liminar em julho de 2023, por considerar que a FTC não conseguiu demonstrar de forma convincente que a aquisição resultaria em danos substanciais à concorrência.

Argumentos da FTC e a Decisão do Tribunal de Apelações

No recurso, a FTC alegou que a juíza Corley impôs um padrão probatório excessivamente alto ao analisar o pedido de liminar. No entanto, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA não acatou essa argumentação, concluindo que os argumentos da FTC não atingiram o padrão necessário para reverter a decisão anterior. O tribunal considerou que a FTC não apresentou evidências suficientes para comprovar a probabilidade de sucesso em suas alegações de que a fusão reduziria substancialmente a concorrência nos mercados relevantes.

Um dos principais pontos de preocupação da FTC era a possibilidade de a Microsoft tornar os jogos da Activision Blizzard exclusivos para suas plataformas Xbox, em detrimento de concorrentes como o PlayStation da Sony. Contudo, o tribunal de apelações observou que a prática de ter jogos exclusivos é comum na indústria, citando que tanto a Nintendo quanto a Sony possuem um número significativamente maior de títulos exclusivos em suas plataformas em comparação com a Microsoft. Além disso, o tribunal destacou que as declarações e documentos internos da Microsoft indicavam que a empresa não tinha a intenção de remover jogos populares como "Call of Duty" de outras plataformas.

A alegação da FTC de que o acordo prejudicaria a concorrência no setor de streaming de jogos em nuvem também foi rejeitada, pois, segundo o tribunal, a agência não conseguiu demonstrar que os jogos da Activision Blizzard estariam disponíveis para streaming caso a aquisição não ocorresse.

Implicações da Decisão e o Futuro da Aquisição

A decisão do tribunal de apelações efetivamente encerra a tentativa da FTC de bloquear a fusão nos Estados Unidos, que foi oficialmente concluída em outubro de 2023, após obter aprovação de outros órgãos reguladores globais, incluindo a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido. É importante notar que a CMA inicialmente bloqueou o acordo, mas reconsiderou sua posição após a Microsoft apresentar alterações na proposta, incluindo a venda dos direitos de marketing de jogos em nuvem no Reino Unido para a Ubisoft.

Resta saber como essa decisão impactará um julgamento administrativo pendente no próprio tribunal interno da FTC, que havia sido suspenso aguardando o resultado desta apelação. No entanto, a vitória da Microsoft no tribunal de apelações representa um obstáculo considerável para futuras contestações por parte da agência reguladora.

Desde a conclusão da aquisição, a Microsoft tem demonstrado uma estratégia multiplataforma, inclusive disponibilizando alguns de seus títulos anteriormente exclusivos do Xbox para consoles concorrentes. O presidente da Microsoft, Brad Smith, expressou desapontamento com a persistência da FTC em um caso que ele considerou "comprovadamente fraco" e afirmou que a empresa se oporia a novos esforços para atrasar a operação.

Linha do Tempo da Apelação da FTC

A disputa entre a FTC e a Microsoft em relação à aquisição da Activision Blizzard tem sido marcada por uma série de eventos:

  • 2022: A FTC entra com uma ação antitruste para bloquear a aquisição.
  • Julho de 2023: A juíza distrital dos EUA, Jacqueline Scott Corley, nega o pedido de liminar da FTC para impedir a fusão.
  • Julho de 2023: A FTC apela da decisão da juíza Corley.
  • Outubro de 2023: A Microsoft conclui oficialmente a aquisição da Activision Blizzard.
  • Dezembro de 2023: A FTC formaliza seu recurso contra a decisão que permitiu a conclusão do negócio.
  • Maio de 2025: O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA rejeita o apelo da FTC, mantendo a decisão anterior favorável à Microsoft.

Especialistas e analistas do setor acompanharam de perto este caso, que estabelece um precedente importante para futuras fusões e aquisições na indústria de tecnologia e entretenimento.

Mizael Xavier

Mizael Xavier

Desenvolvedor e escritor técnico

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