NSO Group Condenado a Pagar US$168 Milhões ao WhatsApp por Espionagem com Spyware Pegasus
Justiça dos EUA Impõe Multa Significativa ao NSO Group
Uma corte nos Estados Unidos impôs uma multa de US$168 milhões ao NSO Group, empresa israelense especializada em cibersegurança, pelo uso do controverso spyware Pegasus para espionar usuários do WhatsApp. Além da indenização punitiva, o NSO Group foi condenado a pagar aproximadamente US$444 mil por danos compensatórios. A ação judicial foi iniciada em 2019 pelo WhatsApp, que pertence à Meta, alegando que a empresa israelense explorou uma vulnerabilidade no aplicativo de mensagens para instalar o Pegasus em cerca de 1.400 dispositivos.
Detalhes do Caso e o Spyware Pegasus
O processo revelou que o NSO Group utilizou o spyware Pegasus para monitorar ilegalmente jornalistas, advogados, ativistas de direitos humanos e outras figuras. O Pegasus é um software de espionagem sofisticado, capaz de ser instalado remotamente em smartphones (tanto Android quanto iOS) e obter acesso completo aos dados do dispositivo, incluindo mensagens, e-mails, chamadas, localização, além de ativar microfone e câmera sem o consentimento do usuário. A Meta destacou que o julgamento expôs o funcionamento sigiloso do sistema de vigilância do NSO Group. A empresa israelense teria criado contas falsas no WhatsApp, utilizando números de telefone de diversos países, incluindo Israel, Indonésia, Suécia, Holanda e Brasil, para disseminar o malware. O ataque explorou uma falha no sistema de chamadas do WhatsApp para se instalar nos aparelhos das vítimas.
Argumentos da Defesa e Implicações
Em sua defesa, Gil Lainer, vice-presidente de Comunicação Global do NSO Group, afirmou que a empresa analisará o veredito e considerará opções legais, incluindo um possível recurso. Lainer argumentou que a tecnologia do NSO Group é crucial na prevenção de crimes graves e terrorismo, sendo utilizada de forma responsável por agências governamentais autorizadas. No entanto, especialistas independentes e organizações de direitos humanos alertam que o Pegasus é frequentemente empregado por regimes com históricos questionáveis de direitos humanos para vigilância indevida e perseguição de opositores. A decisão judicial impõe uma sanção financeira considerável ao NSO Group e representa um marco na responsabilização de empresas que desenvolvem e comercializam softwares de espionagem. O caso levanta preocupações sobre o potencial de abuso dessas tecnologias e a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa no setor de vigilância digital. O tribunal também sancionou o NSO Group por não fornecer informações essenciais durante o processo, como o código-fonte completo do Pegasus, o que prejudicou sua própria defesa.
Contexto e Controvérsias Anteriores do NSO Group
Fundado em 2010, o NSO Group, com sede em Herzliya, Israel, já esteve envolvido em diversas controvérsias relacionadas ao uso do Pegasus. Investigações anteriores, como o "Projeto Pegasus", revelaram uma lista de dezenas de milhares de números de telefone que teriam sido alvos do spyware, incluindo chefes de estado, políticos, jornalistas e ativistas em vários países. Em 2021, o NSO Group foi adicionado à lista de entidades do Departamento de Comércio dos EUA por atividades consideradas contrárias à segurança nacional e aos interesses de política externa do país. Apesar das alegações da empresa de que vende suas ferramentas apenas para governos com o objetivo de combater o crime e o terrorismo, o caso do WhatsApp e outras denúncias demonstram o risco de abuso e o impacto na privacidade e segurança dos indivíduos em escala global. A decisão judicial nos Estados Unidos poderá influenciar futuras ações legais e o debate sobre o uso ético e legal de tecnologias de vigilância.
