Illinois Veta Terapia por IA: Um Marco na Saúde Mental Digital
Em um movimento que ecoa por todo o cenário da saúde mental digital, o estado de Illinois, nos Estados Unidos, promulgou uma lei que proíbe o uso de inteligência artificial (IA) para fornecer serviços de terapia e tomar decisões de tratamento. A medida, pioneira em sua abrangência, sinaliza uma crescente cautela dos legisladores americanos em relação ao papel dos chatbots e da IA em áreas sensíveis como o bem-estar psicológico.
A decisão de Illinois não surge isolada. Ela se insere em um contexto mais amplo de estados que começam a escrutinar de perto a ascensão das ferramentas de IA, buscando equilibrar o potencial inovador com a necessidade imperativa de segurança e ética no cuidado com a saúde mental.
Illinois Demarca o Território: A Lei Wellness and Oversight for Psychological Resources Act
A legislação assinada pelo Governador J.B. Pritzker, conhecida como Wellness and Oversight for Psychological Resources Act (HB 1806), é explícita: proíbe categoricamente que a IA interaja diretamente com pacientes, tome decisões terapêuticas ou crie planos de tratamento. O objetivo é assegurar que o toque humano, a empatia e a expertise clínica permaneçam no centro do processo terapêutico.
Contudo, a lei não é um banimento total da IA no setor. Ela permite que a tecnologia seja empregada em tarefas administrativas, como agendamento de consultas ou anotações, e como suporte suplementar para profissionais de saúde mental licenciados. Essa distinção visa proteger os pacientes de produtos de IA não regulamentados e não qualificados, ao mesmo tempo em que reconhece o valor da IA em otimizar operações e apoiar os milhares de provedores de saúde comportamental de Illinois.
Mario Treto Jr., secretário do Departamento de Regulamentação Financeira e Profissional de Illinois (IDFPR), que será responsável pela aplicação da lei, enfatizou que o compromisso é com a salvaguarda do bem-estar dos residentes, garantindo que os serviços de saúde mental sejam entregues por especialistas treinados que priorizem o cuidado ao paciente acima de tudo. As empresas ou indivíduos que violarem a lei podem enfrentar multas de até 10.000 dólares por infração.
Os Riscos Ocultos da Terapia por Algoritmos
A fundamentação para a proibição em Illinois e para o escrutínio em outros estados reside em preocupações sérias levantadas por especialistas e casos reais. Um dos pontos mais críticos é a falta de capacidade empática da IA e o risco de conversas prejudiciais com indivíduos vulneráveis. Casos já surgiram de chatbots que se envolveram em interações inadequadas, como, em um cenário hipotético, sugerir o uso de drogas a um viciado em recuperação.
A privacidade dos dados é outra grande questão. Muitos usuários podem não perceber que, ao compartilhar informações pessoais íntimas com um chatbot, essas conversas podem não ser tão privadas quanto se esperava. Além disso, estudos têm indicado que chatbots de terapia com IA estão longe de substituir provedores humanos, podendo expressar estigmas e fazer declarações inapropriadas sobre certas condições de saúde mental, como delírios, pensamentos suicidas e TOC.
Tal interação, embora hipotética, ilustra o tipo de conselho potencialmente perigoso que uma IA sem supervisão humana adequada poderia gerar, sem a sensibilidade, o julgamento clínico e a responsabilidade que um terapeuta humano possui.
Um Efeito Cascata: Outros Estados no Encalço da Regulamentação
Illinois se junta a um pequeno, mas crescente, grupo de estados que estão agindo para regular a IA na saúde mental. Nevada, por exemplo, aprovou restrições semelhantes em junho, com foco na proibição da oferta de serviços terapêuticos por IA em escolas para proteger crianças de conselhos não regulamentados.
Utah, em maio, apertou suas próprias regulamentações (HB 452), exigindo que os chatbots de saúde mental informem claramente aos usuários que não estão interagindo com uma pessoa real, mas sim com um sistema automatizado. A lei de Utah também proíbe a venda ou o compartilhamento de informações de saúde identificáveis do usuário sem consentimento explícito, além de impor regras rígidas de publicidade.
Ainda mais estados estão explorando a questão. Califórnia está considerando a formação de um grupo de trabalho sobre saúde mental e inteligência artificial, enquanto legisladores de Nova Jersey buscam uma lei que proibiria desenvolvedores de IA de anunciar seus sistemas como profissionais de saúde mental. Nova York, por sua vez, exige que ferramentas de IA redirecionem usuários que expressam pensamentos suicidas para profissionais de crise humana licenciados a partir de novembro de 2025. Estados como Arkansas, Arizona, Maryland, Minnesota, Texas, Flórida e Carolina do Norte também estão na lista de observação, indicando uma tendência nacional de regulamentação.
O Equilíbrio entre a Inovação e a Empatia Humana
A crescente adoção da IA na saúde mental reflete, em parte, a busca por soluções para a escassez de acesso a serviços terapêuticos profissionais. No entanto, as ações de Illinois e de outros estados reforçam uma visão crucial: a tecnologia deve ser uma ferramenta de assistência, não um substituto para a complexidade da interação humana no tratamento de condições psicológicas.
O debate sobre a IA na saúde mental está apenas começando. À medida que a tecnologia avança, a necessidade de regulamentações claras, transparentes e adaptáveis se torna cada vez mais evidente. Proteger os pacientes, garantir a privacidade dos dados e manter a responsabilidade ética serão pilares fundamentais para navegar no futuro da saúde mental digital.
Leia Também
