Djamila Ribeiro e a Análise Crítica do PL 1904/24: Uma Questão de Direitos Humanos e Saúde Pública
Djamila Ribeiro: Voz Ativa na Defesa dos Direitos das Mulheres
A filósofa e escritora Djamila Ribeiro tem se destacado como uma voz proeminente na discussão sobre o Projeto de Lei 1904/24, conhecido popularmente como "PL do Estupro" ou "PL da Gravidez Infantil". Em suas análises, frequentemente publicadas em sua coluna na Folha de S.Paulo e em outras plataformas, Ribeiro articula a intersecção entre questões de gênero, raça e classe social, oferecendo uma perspectiva crítica e aprofundada sobre as implicações do projeto.
O "PL do Estupro" sob a Ótica de Djamila Ribeiro
Djamila Ribeiro argumenta que o PL 1904/24 representa um grave retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade. O projeto propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos de estupro, uma das situações em que o aborto é atualmente permitido no Brasil. Segundo Ribeiro, essa medida não apenas ignora o trauma e a violência sofridos pelas vítimas, mas também as criminaliza, impondo uma pena que pode ser superior à do próprio estuprador. Para a filósofa, a discussão em torno do PL revela uma tentativa de controlar os corpos femininos e de impor uma moralidade específica, em detrimento da saúde pública e dos direitos humanos fundamentais.
Em seus textos, Ribeiro ressalta como o estupro é uma violência que marca profundamente a vida das mulheres, moldando seus comportamentos e restringindo sua liberdade. Ela critica a hipocrisia de uma sociedade que, ao mesmo tempo em que falha em proteger meninas e mulheres da violência sexual, busca puni-las severamente caso decidam interromper uma gravidez resultante dessa violência. A autora também aponta para o impacto desproporcional que tal lei teria sobre mulheres negras e periféricas, que já enfrentam maiores obstáculos no acesso a serviços de saúde e justiça.
A Questão da Assistolia Fetal e a Atuação dos Conselhos de Medicina
Outro ponto crucial abordado por Djamila Ribeiro é a controvérsia envolvendo a assistolia fetal, procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para interrupção da gestação acima de 22 semanas. Ribeiro critica a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de proibir o procedimento, mesmo sem amparo legal para tal, e a suspensão de médicos que o realizaram. Ela considera essa postura uma irresponsabilidade médica e uma afronta à autonomia profissional e aos direitos das pacientes. A filósofa defende que decisões sobre procedimentos médicos devem ser baseadas em evidências científicas e nas necessidades das pacientes, e não em preceitos morais ou religiosos de conselhos profissionais.
Implicações Mais Amplas do PL 1904/24 na Análise de Djamila Ribeiro
Para Djamila Ribeiro, o debate sobre o PL do Estupro transcende a questão do aborto em si. Ele se insere em um contexto mais amplo de avanço de pautas conservadoras e de ataques aos direitos conquistados pelas mulheres e minorias. A autora destaca a importância do feminismo e da organização coletiva como ferramentas de resistência a esses retrocessos. Ela enfatiza que a luta pela legalização e descriminalização do aborto é uma pauta de saúde pública, de justiça social e de direitos humanos, fundamental para garantir a autonomia e a dignidade de todas as mulheres. A filósofa também critica a tentativa de setores da extrema-direita de transformar o debate sobre o aborto em uma "cruzada moral e religiosa", desviando o foco das questões centrais de saúde, autonomia e justiça social.
A repercussão negativa do PL 1904/24, com ampla mobilização social e manifestações contrárias em diversas cidades brasileiras, demonstra a força da opinião pública e a importância do debate informado sobre temas tão sensíveis. A análise de Djamila Ribeiro, ao conectar as dimensões legais, sociais, raciais e de gênero, enriquece essa discussão e reforça a necessidade de proteger os direitos duramente conquistados pelas mulheres no Brasil.
