Disputa Bilionária: Estados Processam Governo dos EUA por Reter Fundos para Carregadores de Veículos Elétricos

Coalizão de Estados Entra com Ação Judicial Contra a Administração Trump

Uma coalizão de 17 estados dos EUA, liderada pela Califórnia, Colorado e Washington, entrou com uma ação judicial contra a administração do presidente Donald Trump. A alegação é de que o governo reteve ilegalmente bilhões de dólares destinados à expansão da infraestrutura de carregamento de veículos elétricos (VEs) em todo o país. O processo, aberto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Ocidental de Washington, mira o Departamento de Transportes (DOT) e a Administração Federal de Rodovias (FHWA), juntamente com seus respectivos secretários.

Os procuradores-gerais alegam que as agências federais suspenderam inconstitucionalmente um programa de financiamento de US$ 5 bilhões, aprovado pelo Congresso, conhecido como National Electric Vehicle Infrastructure (NEVI) Formula Program. Esse programa é parte crucial da Lei Bipartidária de Infraestrutura de 2021, promulgada pelo então presidente Joe Biden, e visa criar uma rede nacional de estações de carregamento para VEs. Os estados argumentam que a retenção desses fundos prejudica os esforços para combater as mudanças climáticas, reduzir a poluição do ar e expandir o acesso a veículos limpos.

O Programa NEVI e a Decisão da FHWA

O programa NEVI foi estabelecido para fornecer US$ 5 bilhões aos estados ao longo de cinco anos, com o objetivo de instalar estações de carregamento a cada 50-70 milhas ao longo das principais rodovias. Muitos estados já haviam submetido seus planos e alguns projetos já estavam em andamento. No entanto, em fevereiro de 2025, a FHWA, supostamente sob uma diretriz do presidente Trump, emitiu um comunicado suspendendo o programa. A agência revogou todas as aprovações anteriores dos planos estaduais de implementação e decretou que nenhuma nova subvenção seria emitida até que novas diretrizes fossem publicadas.

Os estados demandantes afirmam que essa ação da FHWA viola a Lei de Procedimento Administrativo (APA) e a Constituição dos EUA, incluindo a Doutrina da Separação de Poderes. Argumentam que o Congresso já havia apropriado os fundos e que a administração não tem autoridade para bloqueá-los unilateralmente. A Califórnia, por exemplo, alega que a suspensão dos fundos custaria ao estado mais de US$ 300 milhões, eliminaria milhares de empregos e prejudicaria uma indústria tecnológica emergente. Nova York também reportou que mais de US$ 120 milhões em fundos destinados ao estado estão sendo retidos. Empresas que haviam ganhado contratos para a instalação de estações de carregamento estão adiando o trabalho ou desistindo dos projetos devido à paralisação do financiamento.

Implicações da Disputa e o Futuro da Infraestrutura de VEs

A disputa judicial levanta questões significativas sobre o futuro da infraestrutura de VEs nos Estados Unidos. A lenta implantação de estações de carregamento já é vista como uma ameaça ao crescimento das vendas de veículos elétricos. A falta de uma rede de carregamento robusta e acessível pode desencorajar potenciais compradores, preocupados com a autonomia dos veículos e a disponibilidade de pontos de recarga durante viagens longas.

A ação dos estados busca uma ordem judicial para declarar a ilegalidade da retenção dos fundos e obrigar o DOT e a FHWA a liberar o dinheiro conforme aprovado pelo Congresso. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, e o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, têm sido मुखर em suas críticas, afirmando que a decisão da administração Trump prejudica a inovação americana e beneficia outros países, como a China, que lideram a indústria global de VEs. Alega-se também que a medida visa favorecer a indústria de petróleo.

Argumentos sobre a Cláusula "Buy America"

Um aspecto relevante do programa NEVI são os requisitos da cláusula "Buy America". Essa cláusula exige que os carregadores de VEs financiados com fundos federais sejam fabricados nos Estados Unidos, com componentes-chave, como aço e ferro, também de origem nacional. O objetivo é apoiar a manufatura americana, criar empregos e fortalecer a cadeia de suprimentos doméstica para tecnologias de energia limpa. A suspensão dos fundos do NEVI também impacta empresas como a BTC POWER e a ABB, que investiram para atender a esses requisitos e fornecer carregadores compatíveis com o programa. A conformidade com a cláusula "Buy America" tem um cronograma progressivo, com exigências mais rigorosas de conteúdo nacional entrando em vigor a partir de julho de 2024.

A resolução desta disputa judicial será crucial para determinar o ritmo da transição para veículos elétricos nos Estados Unidos e o papel do governo federal no apoio a essa mudança. O resultado poderá ter implicações de longo alcance para as metas climáticas, a indústria automotiva e a economia do país como um todo.