Como Tirar o Título de Eleitor: Guia Completo para o Exercício da Cidadania

Como Tirar o Título de Eleitor: Um Direito e Dever Cívico

O título de eleitor é o documento que habilita o cidadão brasileiro a participar ativamente da vida política do país, seja por meio do voto em eleições, plebiscitos e referendos, seja pela possibilidade de se candidatar a cargos eletivos e filiar-se a partidos políticos. Entender como tirar o título de eleitor é o primeiro passo para exercer plenamente a cidadania. Este guia completo, elaborado com base em informações de órgãos oficiais como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa esclarecer todas as suas dúvidas sobre o processo.

Quem Pode e Quem Deve Tirar o Título de Eleitor?

No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. No entanto, o processo de como tirar o título de eleitor pode ser iniciado mais cedo. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o documento, embora só possam votar ao completarem 16 anos. O voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos. Conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), não podem se alistar os conscritos durante o serviço militar obrigatório e aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos ou perderam a nacionalidade brasileira.

Documentação Necessária para Tirar o Título de Eleitor

Para dar entrada no processo de como tirar o título de eleitor, é fundamental apresentar a documentação correta. De acordo com o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os documentos geralmente exigidos são:

• Documento oficial de identificação com foto: Pode ser a carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, carteira profissional emitida por órgãos criados por lei federal (como OAB, CRM, CREA), ou certidão de nascimento ou casamento. É importante notar que, para o primeiro título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte que não informem a filiação podem não ser aceitos isoladamente, necessitando de complementação.
• Comprovante de residência: Original e recente (emitido nos últimos três meses, preferencialmente). Podem ser aceitas contas de água, luz, telefone, envelopes de correspondência, entre outros. Caso o comprovante não esteja no nome do solicitante, pode ser necessário apresentar documentos que atestem o vínculo familiar (como certidão de casamento ou nascimento, no caso de residir com cônjuge ou pais). A Justiça Eleitoral também considera outros vínculos com o município, como afetivo, familiar, profissional ou comunitário, desde que comprovados.
• Comprovante de quitação do serviço militar: Obrigatório para pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, aqueles que completam 19 anos no ano da solicitação. Esta exigência observa o gênero do registro civil.

Para brasileiros naturalizados, além dos documentos mencionados, é preciso apresentar o certificado de naturalização ou portaria ministerial que ateste a nacionalidade brasileira.

Passo a Passo: Como Tirar o Título de Eleitor Online

Atualmente, o processo de como tirar o título de eleitor pode ser iniciado de forma online, através do sistema Título Net, disponibilizado no portal do TSE e dos TREs. O procedimento geralmente envolve as seguintes etapas, como detalhado em publicações do TSE:

1. Acessar o Título Net no site do TSE.
2. Selecionar a opção para tirar o primeiro título (geralmente "Não tenho título").
3. Preencher os dados pessoais solicitados (nome completo, data de nascimento, nome da mãe, etc.).
4. Anexar os documentos digitalizados ou fotografados: documento de identificação (frente e verso), comprovante de residência e, se for o caso, comprovante de quitação militar.
5. Enviar uma fotografia sua (selfie) segurando o documento de identificação ao lado do rosto. A imagem deve estar legível e sem acessórios que dificultem o reconhecimento.
6. Aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. É possível acompanhar o status da solicitação online com o número de protocolo gerado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informa que, após a solicitação online, pode ser necessário comparecer a um cartório eleitoral para a coleta de dados biométricos (impressão digital, fotografia e assinatura) em até 30 dias, caso o eleitor ainda não os tenha cadastrado. Contudo, se o solicitante já possui biometria cadastrada na Justiça Eleitoral há menos de 10 anos e a utilizou para validação de identidade, o comparecimento pode não ser necessário.

Como Tirar o Título de Eleitor Presencialmente

Para quem prefere ou necessita do atendimento presencial para saber como tirar o título de eleitor, é possível dirigir-se a um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral em seu município. Muitos Tribunais Regionais Eleitorais, como o TRE-SP, recomendam o agendamento prévio do atendimento, que pode ser feito pelo site do respectivo tribunal. No local, o cidadão deverá apresentar os documentos originais listados anteriormente. O atendimento presencial é obrigatório para quem ainda não possui cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.

Prazos Importantes para Tirar o Título de Eleitor

É crucial estar atento aos prazos. Em anos eleitorais, existe um limite para solicitar o título, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar a situação. Geralmente, o cadastro eleitoral fecha 151 dias antes da data da eleição. Após as eleições, o cadastro é reaberto. O TRE-PR, por exemplo, já informa que para as Eleições de 2026, o prazo se encerra em 6 de maio de 2026. Acompanhar as divulgações do TSE e do TRE do seu estado é a melhor forma de não perder nenhuma data importante.

O e-Título: Seu Título de Eleitor na Palma da Mão

Após a aprovação da solicitação e o cadastramento biométrico (quando necessário), o eleitor pode acessar a versão digital do seu título eleitoral através do aplicativo e-Título. Este aplicativo, disponível para smartphones (iOS e Android), permite não só ter o título digital sempre à mão, mas também consultar o local de votação, emitir certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, e justificar ausência às urnas. Conforme destacado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), se o e-Título contiver a foto do eleitor (o que ocorre para quem já fez a biometria), ele pode ser usado como documento de identificação oficial para votar.

Consequências de Não Tirar ou Regularizar o Título de Eleitor

Não estar em dia com as obrigações eleitorais pode trazer uma série de impedimentos. De acordo com informações do TSE e de diversos TREs, quem não possui o título de eleitor regular pode ser impedido de:

• Obter passaporte ou carteira de identidade.
• Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
• Participar de concorrência pública ou administrativa.
• Obter empréstimos em instituições financeiras mantidas pelo governo.
• Inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público.
• Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
• Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Além disso, o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição) sem apresentar justificativa ou pagar a multa correspondente terá seu título cancelado. A regularização, nesses casos, envolve o pagamento de multas e a solicitação de revisão dos dados eleitorais.

Como Tirar o Título de Eleitor: Um Ato de Cidadania Essencial

Saber como tirar o título de eleitor e manter a situação eleitoral regularizada é mais do que uma obrigação legal; é um passo fundamental para o exercício pleno dos direitos e deveres cívicos. A Justiça Eleitoral brasileira, por meio do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, oferece diversos canais de informação e atendimento, tanto online quanto presenciais, para facilitar esse processo. Mantenha-se informado e participe ativamente da democracia brasileira.