Como Fazer

Guia Completo: Como Fazer Transferência de Veículos no Brasil

Xavier

24 Mai 2025 • 5 min read

Entendendo o Processo de Como Fazer Transferência de Veículos

A transferência de titularidade de um veículo é um procedimento administrativo indispensável e obrigatório tanto para quem vende quanto para quem compra um automóvel, motocicleta ou qualquer outro veículo automotor no Brasil. Este processo assegura que a responsabilidade legal sobre o bem, incluindo multas, impostos como o IPVA e eventuais acidentes, seja corretamente atribuída ao novo proprietário. Negligenciar essa etapa pode acarretar sérias dores de cabeça para o antigo dono e insegurança jurídica para o comprador. Este guia detalhado visa esclarecer todas as etapas e requisitos de como fazer transferência de veículos, tornando o processo mais transparente e compreensível.

Documentação Necessária para a Transferência de Veículos

Antes de iniciar o processo de como fazer transferência de veículos, é crucial reunir toda a documentação exigida. A falta de qualquer um dos itens pode atrasar ou impedir a conclusão da transferência. Geralmente, os documentos requeridos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de cada estado são:

Certificado de Registro de Veículo (CRV): Original, devidamente preenchido com os dados do comprador, com firma reconhecida em cartório do vendedor e do comprador. Para veículos mais novos, com documentação eletrônica, este é substituído pela Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), emitida através da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou portal do Senatran.
Identificação Pessoal: RG (ou CNH válida) e CPF do comprador e do vendedor (cópias e originais). Para pessoas jurídicas, CNPJ e contrato social ou estatuto.
Comprovante de Endereço: Recente (geralmente dos últimos três meses) em nome do comprador ou de parente de primeiro grau (com comprovação de parentesco).
Comprovantes de Quitação de Débitos: Certidões negativas de furto, roubo, multas estaduais, federais, municipais e débitos de IPVA. Muitos Detrans já verificam isso online, mas é bom estar ciente.
Laudo de Vistoria de Identificação Veicular: Realizada por empresa credenciada (ECV) ou pelo próprio Detran, atestando as condições de conservação e a originalidade dos itens de identificação do veículo (chassi, motor, placas).

É importante verificar junto ao Detran do estado onde o veículo será registrado se há alguma exigência documental adicional, pois podem ocorrer pequenas variações regionais.

Passo a Passo de Como Fazer Transferência de Veículos

O processo de como fazer transferência de veículos pode ser dividido nas seguintes etapas principais:

Comunicação de Venda (Vendedor): Após a venda e o preenchimento e reconhecimento de firma no CRV/ATPV-e, o vendedor deve comunicar a venda ao Detran. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece um prazo para essa comunicação, geralmente de 60 dias, sob pena de continuar responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. Essa comunicação pode ser feita online em alguns estados ou presencialmente.
Preenchimento do CRV/ATPV-e: O vendedor e o comprador devem preencher corretamente o CRV (para documentos físicos) ou gerar e assinar digitalmente a ATPV-e (para documentos digitais). No CRV físico, as assinaturas devem ser reconhecidas em cartório. A ATPV-e, gerada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, já conta com assinatura digital validada pelo sistema Gov.br.
Vistoria Veicular: O comprador deve levar o veículo para uma vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) ou em um posto do Detran, dependendo da regulamentação estadual. O laudo aprovado é essencial para prosseguir.
Pagamento de Taxas: Diversas taxas são cobradas, como a taxa de transferência, taxa de emissão do novo CRV (agora CRLV-e, que unifica o registro e o licenciamento) e, se aplicável, débitos pendentes. Os valores variam significativamente entre os estados.
Apresentação dos Documentos ao Detran (Comprador): Com todos os documentos em mãos, laudo de vistoria aprovado e taxas pagas, o comprador deve se dirigir ao Detran ou a uma unidade de atendimento para protocolar o pedido de transferência. O prazo legal para o novo proprietário registrar o veículo em seu nome é de 30 dias a contar da data da venda, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O descumprimento gera multa e pontos na CNH.
Emissão do Novo Documento: Após a análise e aprovação da documentação, o Detran emitirá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) em nome do novo proprietário. O CRLV-e pode ser acessado pelo aplicativo CDT ou impresso em papel comum.

A Era Digital: Como Fazer Transferência de Veículos com a ATPV-e

Desde janeiro de 2021, com a implementação da Resolução Contran nº 809/2020, o CRV físico deixou de ser emitido para veículos novos ou transferidos. Em seu lugar, foi instituída a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), que integra o CRLV-e. Para veículos que já possuem o documento de registro e licenciamento unificado e digital (CRLV-e), o procedimento de como fazer transferência de veículos é iniciado eletronicamente. O vendedor acessa o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, informa o CPF do comprador e assina digitalmente a intenção de venda. O comprador, por sua vez, recebe a notificação e também assina digitalmente. Após essa etapa, o processo segue com a vistoria e demais trâmites no Detran para a efetivação da transferência e emissão do novo CRLV-e em nome do comprador. O Senatran tem trabalhado para expandir essa facilidade para todos os estados.

Custos Envolvidos na Transferência de Veículos

Os custos para realizar a transferência de veículos não são fixos em todo o território nacional, variando de acordo com cada estado da federação. As principais despesas incluem:

Taxa de Transferência do Detran: Valor cobrado pelo serviço de alteração de propriedade.
Taxa de Vistoria: Se realizada por empresa credenciada, o valor é definido pela ECV, dentro de limites estipulados.
Reconhecimento de Firma em Cartório: Necessário para o CRV físico.
Emissão do novo CRLV-e.
Eventuais débitos do veículo: Multas, IPVA atrasado, etc.

Recomenda-se consultar o site do Detran do seu estado para obter a tabela de taxas atualizada.

Considerações Finais Importantes

Realizar a transferência de propriedade de um veículo é um ato de responsabilidade que protege ambas as partes envolvidas na negociação. Para o vendedor, significa isentar-se de futuras complicações legais e financeiras. Para o comprador, garante a posse legal e a tranquilidade para circular com o veículo. O Detran de São Paulo, por exemplo, enfatiza a importância da comunicação de venda para evitar que o antigo proprietário seja responsabilizado por infrações cometidas pelo comprador antes da efetivação da transferência. Seguindo os passos corretos e atentando-se aos prazos, o processo de como fazer transferência de veículos pode ser concluído sem maiores problemas, assegurando a conformidade com a legislação de trânsito brasileira.