Como Fazer Carteira de Estudante 2025
O que é a Carteira de Estudante e quais seus benefícios?
A Carteira de Identificação Estudantil (CIE), popularmente conhecida como carteira de estudante, é o documento que comprova a condição de estudante regularmente matriculado em uma instituição de ensino reconhecida. Sua principal finalidade é garantir o direito à meia-entrada em diversos estabelecimentos e eventos, um benefício assegurado pela Lei Federal nº 12.933/2013, conhecida como a Lei da Meia-Entrada. Este direito se estende a salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento em todo o território nacional.
Além da meia-entrada, a carteira de estudante pode oferecer outros benefícios, como descontos em estabelecimentos comerciais parceiros e, em algumas localidades, tarifas reduzidas no transporte público. Algumas entidades emissoras também promovem clubes de vantagens com ofertas exclusivas.
Quem tem direito à Carteira de Estudante?
Têm direito à carteira de estudante os alunos matriculados nos seguintes níveis e modalidades de ensino, conforme o Título V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96):
- Educação infantil (creche e pré-escola)
- Ensino fundamental
- Ensino médio
- Ensino técnico
- Ensino superior (graduação e pós-graduação, incluindo especialização, mestrado e doutorado)
- Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Níveis fundamental e médio
É importante ressaltar que, de acordo com a legislação, estudantes de cursos livres, preparatórios, de idiomas e especializações de curta duração (com carga horária inferior a 360 horas) geralmente não se enquadram nos critérios para obtenção da carteira de estudante que garante a meia-entrada nacional.
Como Fazer a Carteira de Estudante Nacional (DNE)?
O Documento Nacional do Estudante (DNE) é a carteira de estudante padronizada nacionalmente, emitida por entidades representativas como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Essas entidades são responsáveis por seguir um modelo único com certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o que confere validade e segurança ao documento.
Passo a passo para solicitar o DNE online
O processo para solicitar o DNE é predominantemente online e pode ser feito através dos portais oficiais das entidades estudantis ou de plataformas por elas designadas, como o site Documento do Estudante. Geralmente, o processo envolve:
Documentos Necessários para fazer a Carteira de Estudante
Para solicitar a carteira de estudante, são geralmente exigidos os seguintes documentos digitalizados:
- 01 foto 3x4 recente: Digitalizada, com fundo neutro, mostrando o rosto de frente e sem nada cobrindo-o.
- 01 documento de identificação com foto: RG (preferencialmente), CNH, RNE (para estrangeiros) ou passaporte.
- 01 comprovante de matrícula válido: Declaração de escolaridade emitida pela instituição de ensino, atestado de matrícula ou boleto da mensalidade do período letivo vigente, devidamente pago e com informações que comprovem o vínculo. O documento deve estar atualizado e, preferencialmente, timbrado pela instituição.
Como Fazer a Carteira de Estudante emitida por outras entidades?
Além do DNE emitido pelas entidades nacionais, existem outras possibilidades, como carteiras emitidas por Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), Centros Acadêmicos (CAs) e entidades estudantis estaduais e municipais filiadas às nacionais. Para serem válidas para o benefício da meia-entrada, essas carteiras também devem seguir o padrão nacional unificado e contar com a certificação digital do ITI. Algumas instituições de ensino também podem fornecer suas próprias carteirinhas, mas a aceitação para meia-entrada nacional depende da conformidade com a Lei nº 12.933/2013. É sempre importante verificar a validade e o reconhecimento do documento.
Houve também a ID Estudantil, uma carteira digital gratuita desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, conforme comunicado do próprio MEC, a Medida Provisória que a instituiu (MP nº 895/2019) encerrou sua vigência em fevereiro de 2020, e desde fevereiro de 2021, a emissão da Carteira de Identificação Estudantil voltou a ser regida exclusivamente pela Lei nº 12.933/2013 e pelas entidades emissoras nela referenciadas.
Validade e Renovação da Carteira de Estudante
Conforme estabelecido pelo 6º parágrafo do artigo 1º da Lei nº 12.933/2013, a carteira de estudante é válida até o dia 31 de março do ano seguinte ao de sua emissão. Por exemplo, uma carteira emitida em qualquer mês de 2025 será válida até 31 de março de 2026. Este prazo está alinhado com o período em que ocorrem as matrículas nas instituições de ensino. Após essa data, é necessário solicitar uma nova carteira para continuar usufruindo dos benefícios.
Cuidados e Dicas Importantes sobre sua Carteira de Estudante
- Verifique a Autenticidade: Certifique-se de que sua carteira de estudante possui os elementos de segurança, como o QR Code para verificação da certificação digital do ITI, e os dados obrigatórios (foto, nome completo, RG, CPF, data de nascimento, nome do curso e da instituição de ensino).
- Solicite Apenas por Canais Oficiais: Para evitar fraudes, procure sempre os sites oficiais das entidades estudantis nacionais (UNE, UBES, ANPG) ou as plataformas por elas indicadas.
- Mantenha em Bom Estado: Conserve sua carteira, seja física ou digital, para garantir a legibilidade das informações.
- Em Caso de Perda ou Roubo: Comunique a entidade emissora e, se necessário, solicite uma segunda via.
A obtenção da carteira de estudante é um processo relativamente simples e que garante um direito importante, facilitando o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. Mantendo-se informado sobre os procedimentos corretos e os seus direitos, o estudante pode aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos.
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