Cartão SUS: Guia Completo para Emissão e Utilização

O que é o Cartão SUS e qual sua importância?

O Cartão Nacional de Saúde (CNS), popularmente conhecido como Cartão SUS, é o documento de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, este registro contém informações cruciais como dados pessoais (nome, nome da mãe, data de nascimento), contatos (telefones, endereço, e-mails) e documentos (CPF, RG, certidões). O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde é capacitar o SUS na identificação individualizada dos usuários, garantindo que cada cidadão possua um número único de CNS para facilitar seu acesso ao sistema.

Este cartão permite a criação de um histórico de atendimento de cada cidadão no SUS. Dessa forma, o usuário pode conferir informações sobre suas internações hospitalares, atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade e a aquisição de medicamentos pelo programa Farmácia Popular. A importância do Cartão SUS reside na sua capacidade de identificar o indivíduo para garantir a cidadania, coordenar informações para humanizar o atendimento e padronizar os procedimentos para democratizar o uso dos recursos públicos.

Além disso, o Cartão SUS é uma ferramenta essencial para a gestão do sistema de saúde. Ele possibilita o monitoramento da utilização dos serviços de saúde, a identificação das necessidades da população, o planejamento de ações e programas de saúde, a otimização da alocação de recursos e a avaliação da qualidade dos serviços prestados. É importante ressaltar que o Cartão SUS é gratuito e um direito de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. Mesmo pessoas com planos de saúde privados podem e devem ter o Cartão SUS.

Quem pode fazer o Cartão SUS?

Todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil têm o direito de obter o Cartão Nacional de Saúde. Não existem restrições quanto à idade, condição socioeconômica ou situação de trabalho. Isso inclui crianças recém-nascidas, que podem ter o cartão emitido para acompanhamento de crescimento, vacinação e outros cuidados. Estrangeiros, independentemente da situação migratória, também podem solicitar o documento. Pessoas em situação de rua também têm direito ao Cartão SUS, não sendo necessário apresentar comprovante de residência nestes casos.

Como fazer o Cartão SUS?

Existem basicamente duas formas de solicitar o Cartão SUS: presencialmente ou online, através de um pré-cadastro. Ambas as opções são gratuitas.

Como fazer o Cartão SUS presencialmente?

A forma mais comum de obter o Cartão SUS é dirigindo-se a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como posto de saúde. Algumas secretarias municipais de saúde também podem realizar o cadastro. O cartão geralmente é emitido na hora.

Documentos necessários para fazer o Cartão SUS presencialmente:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc.).
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Comprovante de residência recente em nome do solicitante (conta de água, luz, telefone, etc.). Em algumas localidades, este comprovante é solicitado.
• Para crianças: Certidão de nascimento e comprovante de residência em nome do pai, da mãe ou do responsável. O CPF não é obrigatório para crianças em todas as localidades para a emissão do Cartão SUS.
• Para estrangeiros: Passaporte ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) e comprovante de residência.

É possível também solicitar o Cartão SUS para terceiros, como filhos ou pais idosos. Neste caso, além dos documentos da pessoa para quem o cartão será emitido, é preciso apresentar um documento de identidade do solicitante e um documento que comprove o vínculo ou a responsabilidade.

Como fazer o pré-cadastro do Cartão SUS online?

Para agilizar o processo, é possível realizar um pré-cadastro online através do portal Conecte SUS Cidadão, do Ministério da Saúde. Após preencher os dados solicitados, será gerado um número de protocolo. Com este protocolo e os documentos necessários em mãos, o cidadão deve comparecer a uma unidade de saúde para validar as informações e emitir o cartão. O protocolo de pré-cadastro tem validade de 90 dias, conforme informações do Portal de Saúde do Cidadão. O aplicativo Meu SUS Digital (antigo Conecte SUS), disponível para Android e iOS, também permite o acesso ao cartão virtual após o cadastro.

É importante verificar se você já possui um número de Cartão SUS antes de solicitar um novo. Essa consulta pode ser feita no próprio portal Conecte SUS ou em uma unidade de saúde, informando dados como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe.

Como atualizar os dados do Cartão SUS?

Manter os dados do Cartão SUS atualizados é fundamental para garantir a eficácia do atendimento. Mudanças de endereço ou telefone devem ser comunicadas para que o sistema contenha informações corretas. A atualização dos dados cadastrais, assim como a criação de novos cartões, é realizada presencialmente em um estabelecimento de saúde, como uma Unidade Básica de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas, por exemplo, reforça a importância da atualização para evitar prejuízos no agendamento de consultas e procedimentos. De acordo com o Ministério da Saúde, inclusões, alterações e exclusões de dados no Meu SUS Digital são realizadas pelos estabelecimentos de saúde. O cidadão deve comparecer ao local e solicitar a alteração.

Benefícios e funcionalidades do Cartão SUS

O Cartão SUS oferece diversas vantagens e funcionalidades para o cidadão e para a gestão da saúde pública. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Acesso facilitado aos serviços de saúde: O cartão é necessário para consultas, exames, vacinação, internações, retirada de medicamentos e outros procedimentos no SUS.
• Atendimento personalizado e ágil: Com o histórico do paciente registrado, o atendimento torna-se mais eficiente.
• Registro de informações de saúde: Permite o acompanhamento do histórico de atendimentos, internações, medicamentos utilizados e vacinas recebidas.
• Acesso a programas específicos: É necessário para participar de programas como o Farmácia Popular.
• Controle e gestão da saúde pública: Auxilia no planejamento e na melhoria dos serviços de saúde.
• Gratuidade: A emissão do cartão e os serviços do SUS são gratuitos.

É importante salientar que, mesmo em casos de urgência e emergência, o paciente não deixará de ser atendido nas unidades públicas de saúde se não apresentar o cartão. No entanto, para procedimentos eletivos como exames, consultas e cirurgias, a apresentação do cartão é indispensável.

O Cartão Nacional de Saúde é, portanto, uma ferramenta crucial para o exercício da cidadania e para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde no Brasil.