Como Fazer Carta de Demissão: Guia Completo para um Desligamento Profissional

Como Fazer Carta de Demissão: Um Passo Fundamental na Transição de Carreira

A decisão de encerrar um ciclo profissional e buscar novos horizontes é um momento significativo na trajetória de qualquer pessoa. Nesse contexto, saber como fazer carta de demissão de forma correta e profissional é crucial. Este documento formaliza a intenção do colaborador de se desligar da empresa, sendo um procedimento indispensável para garantir a transparência e a formalidade do processo.

Mais do que uma mera formalidade, a carta de demissão é um registro oficial que protege tanto o empregado quanto o empregador, evitando mal-entendidos e assegurando o cumprimento das obrigações legais e contratuais. Uma carta bem redigida demonstra maturidade, respeito e responsabilidade, contribuindo para manter uma boa relação profissional mesmo após o desligamento.

Entendendo a Importância e a Obrigatoriedade da Carta de Demissão

A carta de demissão é um documento obrigatório quando um colaborador decide voluntariamente deixar seu cargo. Ela serve para oficializar o pedido de desligamento, comunicar a decisão de maneira clara e profissional, e criar um registro formal da intenção de saída. Essa formalização é essencial para questões relacionadas ao aviso prévio e para evitar disputas futuras sobre a natureza do desligamento. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) rege as relações trabalhistas, incluindo os procedimentos de rescisão contratual.

É recomendável que, antes de entregar a carta formal, o funcionário comunique verbalmente sua decisão ao superior imediato. Essa conversa prévia ajuda a evitar surpresas e facilita uma transição mais tranquila.

Elementos Essenciais de uma Carta de Demissão

Para que a carta de demissão cumpra seu propósito e seja considerada válida, ela deve conter informações específicas. A clareza e a objetividade são fundamentais. Os principais elementos a serem incluídos são:

• Local e data de entrega da carta: Informações básicas para registro.
• Nome da empresa: Identificação da organização à qual a carta se destina.
• Nome completo do funcionário e cargo: Identificação do remetente.
• Declaração formal de demissão: Comunicação clara e inequívoca da intenção de se desligar.
• Data do último dia de trabalho: Definida com base no cumprimento ou não do aviso prévio.
• Informação sobre o aviso prévio: Especificar se será cumprido ou se há solicitação de dispensa.
• Assinatura do funcionário: Para validar o documento.

A carta de demissão deve ser, preferencialmente, escrita à mão. É importante redigir duas vias: uma para a empresa e outra para o colaborador, devidamente protocolada (com data e assinatura de quem a recebeu).

Como Fazer Carta de Demissão: O Aviso Prévio

O aviso prévio é um direito e, em muitos casos, um dever tanto do empregado quanto do empregador no momento da rescisão do contrato de trabalho. No Brasil, a CLT e a Lei nº 12.506/2011 estabelecem as regras para o aviso prévio. Geralmente, o prazo é de 30 dias para contratos com até um ano de vigência. Esse período pode ser acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias adicionais, totalizando até 90 dias de aviso prévio proporcional.

Existem basicamente duas modalidades de aviso prévio quando o pedido de demissão parte do funcionário:

• Aviso prévio trabalhado: O colaborador continua exercendo suas funções durante o período determinado e recebe seu salário normalmente.
• Dispensa do aviso prévio: O colaborador solicita não cumprir o período de aviso. Nesse caso, a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas rescisórias, a menos que haja um acordo para a dispensa sem ônus.

É fundamental que a carta de demissão indique claramente qual será a situação referente ao aviso prévio.

Tipos de Carta de Demissão

A forma como a carta de demissão é redigida pode variar conforme a situação e o relacionamento do colaborador com a empresa. Alguns tipos comuns incluem:

• Carta de demissão simples com cumprimento de aviso prévio: Modelo mais comum, formalizando a saída e o cumprimento do aviso.
• Carta de demissão com pedido de dispensa do aviso prévio: Utilizada quando o colaborador não pode cumprir o aviso, geralmente por início imediato em novo emprego ou motivos pessoais.
• Carta de demissão em tom de agradecimento: Adequada para expressar gratidão pelas oportunidades e experiências na empresa.
• Carta de demissão em tom mais próximo (menos formal): Cabível quando há uma relação de maior proximidade com o gestor, mantendo o respeito.
• Carta de demissão por comum acordo (demissão consensual): Modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), prevista no artigo 484-A da CLT. Nesse caso, o contrato é extinto por acordo entre as partes, com regras específicas para o pagamento das verbas rescisórias, como metade do aviso prévio (se indenizado) e 20% da multa do FGTS. O saque do FGTS é limitado a 80% do saldo, e o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego. É crucial que este acordo seja bem documentado para evitar futuras contestações.

Como Fazer Carta de Demissão: Dicas Adicionais e Erros a Evitar

Ao redigir sua carta de demissão, atente-se aos seguintes pontos para garantir um processo tranquilo e profissional:

• Seja breve e direto: A carta deve ser concisa e objetiva, comunicando a decisão de forma clara.
• Mantenha um tom profissional e respeitoso: Independentemente dos motivos da saída, evite críticas ou comentários negativos sobre a empresa, colegas ou gestores. A carta de demissão não é o local para desabafos. Feedbacks podem ser fornecidos em uma entrevista de desligamento, se houver.
• Revise a gramática e a ortografia: Erros podem transmitir uma imagem de descuido.
• Cumpra os prazos: Entregue a carta com a antecedência necessária, respeitando o período de aviso prévio estipulado em contrato ou pela legislação.
• Não se esqueça de informações essenciais: A ausência de dados como a data de saída pode gerar confusão.
• Evite linguagem excessivamente informal: Mesmo em ambientes de trabalho descontraídos, a carta de demissão é um documento formal.
• Colabore com a transição: Se possível, ofereça-se para ajudar a treinar seu substituto ou organizar suas pendências.

O Que Acontece Após Entregar a Carta de Demissão?

Após a entrega da carta de demissão e o cumprimento do aviso prévio (se aplicável), a empresa providenciará os trâmites rescisórios. O colaborador tem direito a receber as verbas rescisórias, que podem incluir saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, e 13º salário proporcional. No caso de pedido de demissão, o trabalhador geralmente não tem direito ao saque imediato do FGTS (exceto em situações específicas previstas em lei ou no caso de demissão consensual, com as regras já mencionadas) nem ao seguro-desemprego.

Saber como fazer carta de demissão é uma habilidade importante para qualquer profissional. Ao seguir as orientações e manter uma postura ética e profissional, você garante um desligamento respeitoso e preserva sua imagem no mercado de trabalho, mantendo portas abertas para futuras oportunidades.